Dano material em Goiatins, TO

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Para quem vive em Goiatins/TO, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Tocantins concentram a maior parte dos atos. A OAB TO mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Goiatins; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Tocantins o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Goiatins um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Goiatins/TO conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Goiatins integra a mesma microrregião de Centenário, Novo Acordo e Itapiratins; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.