Dano material em Chupinguaia, RO

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Para quem vive em Chupinguaia/RO, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Rondônia concentram a maior parte dos atos. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Rondônia, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB RO, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Chupinguaia um município do interior de Rondônia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Velho, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Chupinguaia e conheça a Justiça de Rondônia.

Quem está em Chupinguaia pode considerar também profissionais de São Felipe D'Oeste, Parecis e Vilhena, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.