Dano material em Chorrochó, BA

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Morador de Chorrochó, no BA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Bahia, respeitando os prazos previstos em lei. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública da Bahia, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB BA — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Chorrochó um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Chorrochó e região.

Quem está em Chorrochó pode considerar também profissionais de Rodelas, Paulo Afonso e Abaré, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.