Dano material em Buriticupu, MA

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Para moradores de Buriticupu, no MA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em Buriticupu e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Maranhão, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Buriticupu um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Buriticupu e conheça a Justiça do Maranhão.

Vale lembrar que Buriticupu integra a mesma microrregião de Lagoa Grande do Maranhão, Paulo Ramos e Vitorino Freire; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.