Dano material em Anchieta, ES

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Em Anchieta/ES, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Anchieta têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Espírito Santo e a subseção da OAB ES da região.

Sendo Anchieta um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Anchieta/ES conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Anchieta pode considerar também profissionais de Iconha, Guarapari e Alfredo Chaves, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.