Dano material em Alvinlândia, SP

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Para moradores de Alvinlândia, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para orientação gratuita, Alvinlândia conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de São Paulo (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SP e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Alvinlândia um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Alvinlândia e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Alvinlândia integra a mesma microrregião de Pompéia, Garça e Gália; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.