Dano material em Acorizal, MT

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Quem mora em Acorizal (MT) trata desse tema perante a Justiça estadual de Mato Grosso ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Acorizal têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Mato Grosso e a subseção da OAB MT da região.

Sendo Acorizal um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Um advogado que atende em Acorizal/MT pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Acorizal, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Chapada dos Guimarães, Alto Paraguai e Arenápolis — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.