Curatela em Almino Afonso, RN

Explicação

A curatela é a proteção jurídica de um adulto que, por causa de uma condição de saúde, não consegue praticar sozinho certos atos da vida civil, sobretudo os de conteúdo financeiro e patrimonial. A pessoa nomeada para ajudar é o curador.

Depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela passou a ser uma medida extraordinária e proporcional: deve alcançar apenas os atos em que a proteção é realmente necessária, preservando ao máximo a autonomia da pessoa. Em regra, não atinge decisões pessoais como casar, votar ou ter filhos.

A curatela é definida em processo judicial, com avaliação da situação da pessoa, e pode ser revista. Há ainda a figura da tomada de decisão apoiada, alternativa menos restritiva para quem só precisa de apoio pontual.

Por envolver direitos sensíveis, o processo exige acompanhamento profissional. Procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Quem pesquisa esse tema em Almino Afonso (RN) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. Para orientação gratuita, Almino Afonso conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RN e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Almino Afonso um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Almino Afonso e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Almino Afonso integra a mesma microrregião de João Dias, Rafael Godeiro e Patu; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.