Cláusula penal em Borborema, PB

Explicação

A cláusula penal fixa de antemão a consequência do descumprimento — total ou de uma obrigação específica. Serve para reforçar o cumprimento e prefixar perdas e danos.

O valor não pode ultrapassar o da obrigação principal, e o juiz pode reduzir multa manifestamente excessiva ou quando a obrigação foi cumprida em parte.

Distingue-se das arras, embora ambas tratem de consequências de descumprimento.

Para moradores de Borborema, no PB, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba. A OAB PB mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Borborema; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Paraíba o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Borborema um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Borborema consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Borborema, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Pilões, Areia e Serraria — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.