Caução locatícia em Bernardo do Mearim, MA
Bernardo do Mearim · MAImobiliário
Depósito dado como garantia em contrato de aluguel, limitado por lei e devolvido ao fim da locação se não houver dívidas.
Explicação
A caução é uma das garantias possíveis no contrato de aluguel: o inquilino deposita um valor (ou oferece um bem) que servirá para cobrir eventuais dívidas, como aluguéis atrasados ou danos ao imóvel. É uma alternativa ao fiador e ao seguro-fiança.
Quando a caução é em dinheiro, a Lei do Inquilinato limita o valor a, no máximo, três meses de aluguel. Esse dinheiro, em regra, deve ser depositado em caderneta de poupança, e o que render pertence ao inquilino.
Ao final da locação, se não houver aluguéis em aberto nem danos além do desgaste natural do uso, a caução deve ser devolvida ao inquilino, com a correção. Descontos só são cabíveis para cobrir dívidas ou reparos efetivamente comprovados.
A retenção indevida da caução é uma queixa frequente. Guarde o contrato, o comprovante do depósito e as fotos do imóvel na entrada e na saída. Havendo recusa injustificada em devolver, procure sempre um advogado.
Para quem vive em Bernardo do Mearim/MA, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Maranhão concentram a maior parte dos atos. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Maranhão, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB MA — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo Bernardo do Mearim um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Bernardo do Mearim e região.
Além de Bernardo do Mearim, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Olho d'Água das Cunhãs, Lago do Junco e Igarapé Grande — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Exemplos práticos
- Inquilino que dá três meses de aluguel como caução em vez de apresentar fiador
- Caução depositada em poupança e devolvida corrigida no fim do contrato
- Locador que retém a caução alegando danos, sem comprovar os reparos