BPC (LOAS) em Victor Graeff, RS

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Victor Graeff/RS, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para orientação gratuita, Victor Graeff conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RS e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Victor Graeff um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Se houver urgência, não espere: um advogado de Victor Graeff consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Victor Graeff pode considerar também profissionais de Lagoa dos Três Cantos, Colorado e Não-Me-Toque, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.