BPC (LOAS) em Varre-Sai, RJ

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Varre-Sai/RJ, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Varre-Sai têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a subseção da OAB RJ da região.

Sendo Varre-Sai um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Varre-Sai consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Varre-Sai pode considerar também profissionais de Natividade, Porciúncula e Itaperuna, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.