BPC (LOAS) em Vale do Paraíso, RO

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Para moradores de Vale do Paraíso, no RO, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Rondônia. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Vale do Paraíso têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Rondônia e a subseção da OAB RO da região.

Sendo Vale do Paraíso um município do interior de Rondônia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Velho, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Vale do Paraíso e região.

Quem está em Vale do Paraíso pode considerar também profissionais de Nova União, Theobroma e Ji-Paraná, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.