BPC (LOAS) em Turvo, PR

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Turvo/PR, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Turvo têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Paraná e a subseção da OAB PR da região.

Sendo Turvo um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Turvo e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Turvo pode considerar também profissionais de Espigão Alto do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Foz do Jordão, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.