BPC (LOAS) em Santa Cecília, SC
Santa Cecília · SCPrevidenciário
Benefício assistencial de um salário mínimo ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de baixa renda.
Explicação
O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.
Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.
A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.
Em Santa Cecília/SC, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em Santa Cecília e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Santa Catarina, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SC para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Santa Cecília um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Santa Cecília e conheça a Justiça de Santa Catarina.
Além de Santa Cecília, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Vargem, São Cristóvão do Sul e Brunópolis — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Exemplos práticos
- Idoso sem aposentadoria e de baixa renda que requer o benefício
- Pessoa com deficiência incapacitante em família de baixa renda