BPC (LOAS) em Saloá, PE

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Morador de Saloá, no PE? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Saloá têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Pernambuco e a subseção da OAB PE da região.

Sendo Saloá um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Saloá/PE conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Saloá integra a mesma microrregião de Caetés, Brejão e Jucati; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.