BPC (LOAS) em Reduto, MG

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Morador de Reduto, no MG? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, respeitando os prazos previstos em lei. Em Reduto e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Minas Gerais, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MG para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Reduto um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Reduto e conheça a Justiça de Minas Gerais.

Vale lembrar que Reduto integra a mesma microrregião de Lajinha, Abre Campo e Simonésia; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.