BPC (LOAS) em Pirambu, SE
Pirambu · SEPrevidenciário
Benefício assistencial de um salário mínimo ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de baixa renda.
Explicação
O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.
Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.
A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.
Em Pirambu/SE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Em Pirambu e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Sergipe, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Pirambu um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Pirambu e região.
Além de Pirambu, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Pacatuba, Japoatã e Japaratuba — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Exemplos práticos
- Idoso sem aposentadoria e de baixa renda que requer o benefício
- Pessoa com deficiência incapacitante em família de baixa renda