BPC (LOAS) em Passira, PE

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Na prática, em Passira/PE, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Passira e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Pernambuco, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Passira um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Passira e região.

Além de Passira, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Feira Nova, Salgadinho e João Alfredo — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.