BPC (LOAS) em Paraí, RS

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Paraí/RS, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para orientação gratuita, Paraí conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RS e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Paraí um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Se houver urgência, não espere: um advogado de Paraí consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Paraí pode considerar também profissionais de Nova Alvorada, Protásio Alves e Ilópolis, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.