BPC (LOAS) em Novo Horizonte, SC
Novo Horizonte · SCPrevidenciário
Benefício assistencial de um salário mínimo ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de baixa renda.
Explicação
O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.
Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.
A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.
Para moradores de Novo Horizonte, no SC, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em Novo Horizonte e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Santa Catarina, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SC para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Novo Horizonte um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. O passo mais seguro é falar com um advogado de Novo Horizonte (SC) sobre a sua situação específica antes de agir.
Quem está em Novo Horizonte pode considerar também profissionais de Caxambu do Sul, Águas Frias e São Carlos, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Exemplos práticos
- Idoso sem aposentadoria e de baixa renda que requer o benefício
- Pessoa com deficiência incapacitante em família de baixa renda