BPC (LOAS) em Maruim, SE

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Para moradores de Maruim, no SE, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe. Em Maruim e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Sergipe, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Maruim um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Maruim e conheça a Justiça de Sergipe.

Além de Maruim, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Laranjeiras, Riachuelo e Rosário do Catete — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.