BPC (LOAS) em Mariana Pimentel, RS

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Morador de Mariana Pimentel, no RS? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, respeitando os prazos previstos em lei. Em Mariana Pimentel e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RS para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Mariana Pimentel um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Mariana Pimentel/RS pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Mariana Pimentel integra a mesma microrregião de Estância Velha, Parobé e Sapiranga; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.