BPC (LOAS) em Lagoa Nova, RN

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Para moradores de Lagoa Nova, no RN, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em Lagoa Nova e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RN para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Lagoa Nova um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Lagoa Nova e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Lagoa Nova pode considerar também profissionais de Cerro Corá, Santana do Matos e Florânia, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.