BPC (LOAS) em Jundiá, AL

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Para quem vive em Jundiá/AL, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Alagoas concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Jundiá têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Alagoas e a subseção da OAB AL da região.

Sendo Jundiá um município do interior de Alagoas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Maceió, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Jundiá/AL conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Na região de Jundiá (AL), municípios como Campestre, Capela e Joaquim Gomes compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.