BPC (LOAS) em Japi, RN

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Para quem vive em Japi/RN, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concentram a maior parte dos atos. Em Japi e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RN para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Japi um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Japi/RN pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Japi integra a mesma microrregião de Barcelona, Tangará e Jaçanã; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.