BPC (LOAS) em Itariri, SP

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Morador de Itariri, no SP? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Itariri conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de São Paulo (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SP e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Itariri um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Itariri — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Na região de Itariri (SP), municípios como Itanhaém, Peruíbe e Mongaguá compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.