BPC (LOAS) em Itaguaru, GO

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Itaguaru/GO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Goiás. Para orientação gratuita, Itaguaru conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Goiás (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB GO e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Itaguaru um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Um advogado que atende em Itaguaru/GO pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Itaguaru integra a mesma microrregião de Itaguari, Nova Veneza e Santa Rosa de Goiás; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.