BPC (LOAS) em Ibitiúra de Minas, MG
Ibitiúra de Minas · MGPrevidenciário
Benefício assistencial de um salário mínimo ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de baixa renda.
Explicação
O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.
Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.
A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.
Em Ibitiúra de Minas/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em Ibitiúra de Minas e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Minas Gerais, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MG para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Ibitiúra de Minas um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Ibitiúra de Minas e região.
Vale lembrar que Ibitiúra de Minas integra a mesma microrregião de Caldas, Ouro Fino e Andradas; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Exemplos práticos
- Idoso sem aposentadoria e de baixa renda que requer o benefício
- Pessoa com deficiência incapacitante em família de baixa renda