BPC (LOAS) em Guaraíta, GO

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Guaraíta/GO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Goiás. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Guaraíta têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Goiás e a subseção da OAB GO da região.

Sendo Guaraíta um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Guaraíta/GO conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Guaraíta, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Ceres, Rianápolis e Nova América — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.