BPC (LOAS) em Grossos, RN

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Grossos/RN, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Além do advogado particular, moradores de Grossos/RN têm à disposição a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Grossos um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Grossos/RN conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Grossos pode considerar também profissionais de Tibau, Mossoró e Baraúna, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.