BPC (LOAS) em Cantagalo, PR

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Para quem vive em Cantagalo/PR, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Paraná concentram a maior parte dos atos. A OAB PR mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Cantagalo; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Paraná o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Cantagalo um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Cantagalo — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Cantagalo pode considerar também profissionais de Inácio Martins, Laranjeiras do Sul e Campina do Simão, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.