BPC (LOAS) em Barra Bonita, SP

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Para moradores de Barra Bonita, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para orientação gratuita, Barra Bonita conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de São Paulo (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SP e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Barra Bonita um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Barra Bonita e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Barra Bonita, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Boracéia, Igaraçu do Tietê e Dois Córregos — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.