BPC (LOAS) em Arauá, SE

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Arauá/SE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Em Arauá e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Sergipe, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Arauá um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Arauá consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Arauá pode considerar também profissionais de Pedrinhas, Boquim e Salgado, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.