BPC (LOAS) em Aratuípe, BA

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Aratuípe/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Antes de contratar, quem está em Aratuípe pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça da Bahia para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Aratuípe um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Aratuípe/BA conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Aratuípe pode considerar também profissionais de Castro Alves, Salinas da Margarida e São Félix, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.