BPC (LOAS) em Anicuns, GO

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Quem mora em Anicuns (GO) trata desse tema perante a Justiça estadual de Goiás ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Anicuns têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Goiás e a subseção da OAB GO da região.

Sendo Anicuns um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Um advogado que atende em Anicuns/GO pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Anicuns, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Sanclerlândia, Buriti de Goiás e Nazário — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.