BPC (LOAS) em Afonso Cunha, MA

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Afonso Cunha/MA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Além do advogado particular, moradores de Afonso Cunha/MA têm à disposição a Defensoria Pública do Maranhão, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Afonso Cunha um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Afonso Cunha — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Afonso Cunha integra a mesma microrregião de Coelho Neto, Duque Bacelar e Aldeias Altas; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.