Bem de família em Sooretama, ES

Explicação

O imóvel usado como residência da família é, em regra, impenhorável — não pode ser tomado para pagar a maioria das dívidas. A proteção é automática para o único imóvel residencial.

Há exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU) e certas obrigações específicas.

Também existe o bem de família voluntário, instituído por escritura, com regras próprias.

Para quem vive em Sooretama/ES, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo concentram a maior parte dos atos. Antes de contratar, quem está em Sooretama pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Sooretama um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Sooretama/ES pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Sooretama integra a mesma microrregião de Ibiraçu, Rio Bananal e Aracruz; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.