Bem de família em São José de Caiana, PB

Explicação

O imóvel usado como residência da família é, em regra, impenhorável — não pode ser tomado para pagar a maioria das dívidas. A proteção é automática para o único imóvel residencial.

Há exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU) e certas obrigações específicas.

Também existe o bem de família voluntário, instituído por escritura, com regras próprias.

Em São José de Caiana/PB, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Além do advogado particular, moradores de São José de Caiana/PB têm à disposição a Defensoria Pública da Paraíba, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo São José de Caiana um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de São José de Caiana (PB) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de São José de Caiana, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Ibiara, Santa Inês e Boa Ventura — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.