Bem de família em São João dos Patos, MA

Explicação

O imóvel usado como residência da família é, em regra, impenhorável — não pode ser tomado para pagar a maioria das dívidas. A proteção é automática para o único imóvel residencial.

Há exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU) e certas obrigações específicas.

Também existe o bem de família voluntário, instituído por escritura, com regras próprias.

Para moradores de São João dos Patos, no MA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em São João dos Patos e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Maranhão, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo São João dos Patos um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de São João dos Patos consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de São João dos Patos, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como São Francisco do Maranhão, Lagoa do Mato e Pastos Bons — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.