Bem de família em Nova Olímpia, PR

Explicação

O imóvel usado como residência da família é, em regra, impenhorável — não pode ser tomado para pagar a maioria das dívidas. A proteção é automática para o único imóvel residencial.

Há exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU) e certas obrigações específicas.

Também existe o bem de família voluntário, instituído por escritura, com regras próprias.

Quem mora em Nova Olímpia (PR) trata desse tema perante a Justiça estadual do Paraná ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Nova Olímpia e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Paraná, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PR para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Nova Olímpia um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Se houver urgência, não espere: um advogado de Nova Olímpia consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Nova Olímpia integra a mesma microrregião de Tapira, Perobal e Xambrê; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.