Bem de família em Itaju do Colônia, BA

Explicação

O imóvel usado como residência da família é, em regra, impenhorável — não pode ser tomado para pagar a maioria das dívidas. A proteção é automática para o único imóvel residencial.

Há exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU) e certas obrigações específicas.

Também existe o bem de família voluntário, instituído por escritura, com regras próprias.

Para moradores de Itaju do Colônia, no BA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia. A OAB BA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Itaju do Colônia; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Bahia o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Itaju do Colônia um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Itaju do Colônia — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Na região de Itaju do Colônia (BA), municípios como Itagibá, Itacaré e Itabuna compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.