Bem de família em Ibituruna, MG

Explicação

O imóvel usado como residência da família é, em regra, impenhorável — não pode ser tomado para pagar a maioria das dívidas. A proteção é automática para o único imóvel residencial.

Há exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU) e certas obrigações específicas.

Também existe o bem de família voluntário, instituído por escritura, com regras próprias.

Em Ibituruna/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes de contratar, quem está em Ibituruna pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Ibituruna um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Ibituruna consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Ibituruna (MG), municípios como São Francisco de Paula, Santo Antônio do Amparo e Passa Tempo compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.