Bem de família em Ibirapitanga, BA

Explicação

O imóvel usado como residência da família é, em regra, impenhorável — não pode ser tomado para pagar a maioria das dívidas. A proteção é automática para o único imóvel residencial.

Há exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU) e certas obrigações específicas.

Também existe o bem de família voluntário, instituído por escritura, com regras próprias.

Morador de Ibirapitanga, no BA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Bahia, respeitando os prazos previstos em lei. Em Ibirapitanga e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública da Bahia, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB BA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Ibirapitanga um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Ibirapitanga/BA conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Ibirapitanga integra a mesma microrregião de Ipiaú, Itapé e Ubatã; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.