Bem de família em Francinópolis, PI

Explicação

O imóvel usado como residência da família é, em regra, impenhorável — não pode ser tomado para pagar a maioria das dívidas. A proteção é automática para o único imóvel residencial.

Há exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU) e certas obrigações específicas.

Também existe o bem de família voluntário, instituído por escritura, com regras próprias.

Quem mora em Francinópolis (PI) trata desse tema perante a Justiça estadual do Piauí ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Francinópolis e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Piauí, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PI para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Francinópolis um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Francinópolis consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Francinópolis pode considerar também profissionais de Novo Oriente do Piauí, Prata do Piauí e Barra D'Alcântara, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.