Bem de família em Betânia, PE

Explicação

O imóvel usado como residência da família é, em regra, impenhorável — não pode ser tomado para pagar a maioria das dívidas. A proteção é automática para o único imóvel residencial.

Há exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU) e certas obrigações específicas.

Também existe o bem de família voluntário, instituído por escritura, com regras próprias.

Para quem vive em Betânia/PE, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Pernambuco concentram a maior parte dos atos. Em Betânia e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Pernambuco, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Betânia um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Betânia/PE conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Betânia integra a mesma microrregião de Sertânia, Custódia e Ibimirim; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.