Banco de horas em Maués, AM

Explicação

O banco de horas é um acordo que permite guardar as horas trabalhadas além da jornada para depois compensá-las com folgas ou redução de jornada, em vez de pagá-las como horas extras. Serve para dar flexibilidade quando a demanda de trabalho varia.

Para valer, precisa de acordo. Após a reforma trabalhista, um acordo individual por escrito permite compensação dentro de até seis meses; para prazos maiores, de até um ano, exige-se acordo ou convenção coletiva com o sindicato. As horas não compensadas dentro do prazo devem ser pagas como extras, com o adicional.

O banco de horas não pode ser usado para mascarar horas extras nunca pagas nem compensadas. Se o sistema não é regular ou as horas somem sem a folga correspondente, o trabalhador pode ter direito a receber essas horas como extras.

Encerrado o contrato, o saldo positivo de horas deve ser pago. Se você desconfia que o banco de horas está sendo usado de forma irregular, procure sempre um advogado trabalhista.

Para moradores de Maués, no AM, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Amazonas. Antes de contratar, quem está em Maués pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Amazonas para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Maués um município do interior do Amazonas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Manaus, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Se houver urgência, não espere: um advogado de Maués consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Maués, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Urucará, Boa Vista do Ramos e São Sebastião do Uatumã — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.