Banco de horas em Maceió, AL

Explicação

O banco de horas é um acordo que permite guardar as horas trabalhadas além da jornada para depois compensá-las com folgas ou redução de jornada, em vez de pagá-las como horas extras. Serve para dar flexibilidade quando a demanda de trabalho varia.

Para valer, precisa de acordo. Após a reforma trabalhista, um acordo individual por escrito permite compensação dentro de até seis meses; para prazos maiores, de até um ano, exige-se acordo ou convenção coletiva com o sindicato. As horas não compensadas dentro do prazo devem ser pagas como extras, com o adicional.

O banco de horas não pode ser usado para mascarar horas extras nunca pagas nem compensadas. Se o sistema não é regular ou as horas somem sem a folga correspondente, o trabalhador pode ter direito a receber essas horas como extras.

Encerrado o contrato, o saldo positivo de horas deve ser pago. Se você desconfia que o banco de horas está sendo usado de forma irregular, procure sempre um advogado trabalhista.

Quem mora em Maceió (AL) trata desse tema perante a Justiça estadual de Alagoas ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Além do advogado particular, moradores de Maceió/AL têm à disposição a Defensoria Pública de Alagoas, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Como Maceió é a capital de Alagoas, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Maceió (AL) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Maceió, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Paripueira, Santa Luzia do Norte e Barra de São Miguel — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.