Banco de horas em Catolé do Rocha, PB

Explicação

O banco de horas é um acordo que permite guardar as horas trabalhadas além da jornada para depois compensá-las com folgas ou redução de jornada, em vez de pagá-las como horas extras. Serve para dar flexibilidade quando a demanda de trabalho varia.

Para valer, precisa de acordo. Após a reforma trabalhista, um acordo individual por escrito permite compensação dentro de até seis meses; para prazos maiores, de até um ano, exige-se acordo ou convenção coletiva com o sindicato. As horas não compensadas dentro do prazo devem ser pagas como extras, com o adicional.

O banco de horas não pode ser usado para mascarar horas extras nunca pagas nem compensadas. Se o sistema não é regular ou as horas somem sem a folga correspondente, o trabalhador pode ter direito a receber essas horas como extras.

Encerrado o contrato, o saldo positivo de horas deve ser pago. Se você desconfia que o banco de horas está sendo usado de forma irregular, procure sempre um advogado trabalhista.

Em Catolé do Rocha/PB, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Para orientação gratuita, Catolé do Rocha conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública da Paraíba (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PB e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Catolé do Rocha um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Catolé do Rocha/PB pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Catolé do Rocha, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Brejo do Cruz, Lagoa e Jericó — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.