Aviso prévio em Xinguara, PA

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Para moradores de Xinguara, no PA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Pará. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Xinguara têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Pará e a subseção da OAB PA da região.

Sendo Xinguara um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Um advogado que atende em Xinguara/PA pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Xinguara integra a mesma microrregião de Rio Maria, Piçarra e Sapucaia; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.